SORTEIO "OUTONO

1. Conceito:

O presente instrumento refere-se a um concurso denominado "outono" de Edição dos Laboratórios KIN, empresa sediada na Espanha, a gualiará dois (2) participantes vencedores com 1 pasta de dentes KIN Whitening 75ml + Kit de viagem.

Esta promoção é válida somente para residentes em território brasileiro, nas condições descritas neste instrumento. O concurso é promovido pela empresa Laboratorios KIN, com sede na Avenida Diagonal 200, 2º andar, 08018 Barcelona, Espanha e com CIF ESA08183386, doravante denominada simplesmente "KIN".

A KIN realizará uma promoção nacional por meio de suas redes sociais (Instagram), com produtos vendidos sob a marca KIN, distribuídos no Brasil pela Pharma KIN, empresa brasileira qualificada acima.

A KIN realizará o respectivo concurso para fins promocionais, destinado a pessoas com residência legal no Brasil, maiores de 18 anos, com contas registradas no Instagram, para que possam participar da referida publicação no Instagram que atendam a todos os requisitos e regras solicitados. Todos os participantes, pelo simples fato de participarem da respectiva promoção, aceitam as bases e regras que regem a participação, bem como os termos, condições e política de privacidade e proteção de dados expostos, bem como toda a legislação brasileira em vigor.

Fica desde já declarado que as pessoas profissionalmente relacionadas à KIN, seja neste ano ou nos últimos 2 (dois) anos, bem como aquelas que participaram - direta ou indiretamente - do desenvolvimento da referida promoção, bem como seus parentes de primeiro grau, não poderão, em hipótese alguma, participar do sorteio.

2. Escopo:

Conforme exposto acima, o concurso é válido para pessoas físicas com residência legal no Brasil, maiores de 18 (dezoito) anos de idade no momento da participação, sendo terminantemente proibida a participação de menores de idade. A referida participação constitui a aceitação plena e incondicional das regras, sendo as decisões tomadas pela KIN, em todos os aspectos relacionados ao concurso, definitivas e vinculantes. A concessão do prêmio depende do cumprimento de todos os requisitos estabelecidos neste instrumento, de acordo com as regras condicionais.

As inscrições para participar do concurso começarão no dia 30 de março de 2021, no momento da publicação do respectivo post com informações sobre a promoção, e terminarão no dia 5 de abril de 2021, às 23h59, horário da Espanha, quando será realizado o sorteio. O vencedor será anunciado publicamente no dia seguinte, ou seja, 22 de fevereiro de 2021, no perfil oficial da KIN em sua página do Instagram.

3. Mecânica da competição e formulário de participação:

Para participar do concurso, os usuários com conta cadastrada no Instagram deverão seguir o perfil oficial da KIN no Instagram e comentar o post nas redes, seguindo as instruções do exemplar da publicação em questão. Haverá 2 (dois) ganhadores, que serão escolhidos aleatoriamente, por meio do site easypromoapp.com, dentre todos os usuários que participaram da promoção, desde que tenham atendido e respeitado os requisitos descritos no regulamento.

Fica declarado que é proibido o uso de sistemas de participação automática, ou seja, (descrever qual seria a participação automática adequada). Caso contrário, o usuário que desrespeitar esta regra ou qualquer outra condição descrita neste instrumento poderá ser desclassificado. Em caso de conflito quanto ao registro, será considerado como participante o titular da conta autorizada do endereço de e-mail utilizado para participar da promoção. Titular da conta autorizada significa uma pessoa física que recebe um endereço de e-mail de um provedor de acesso à Internet, seja ele um provedor de serviços on-line ou outra organização responsável pela atribuição de endereços de e-mail ao domínio associado ao endereço comunicado. Se for o caso, o vencedor poderá ser notificado para que forneça um comprovante de identificação, dele ou dela, que prove que ele ou ela é o titular da conta autorizada.

A KIN declara que este concurso é gratuito. O prêmio não poderá, em hipótese alguma, ser pago:

• Ser alterado, substituído ou compensado a pedido do vencedor, embora também não seja transferível, sem a autorização por escrito da KIN; (ii) não pode ser resgatado em troca de dinheiro.

A única exceção é que o vencedor poderá renunciar voluntariamente ao prêmio, se assim o desejar. No caso de qualquer vencedor e/ou vencedor substituto ser comprovadamente nulo e declarado como uma conta de usuário "falsa", a KIN se reserva o direito de escolher o destino do prêmio, sem qualquer responsabilidade para com qualquer participante.

4. Prêmios e Regras Específicas:

Após o sorteio acima mencionado, que será realizado em 29 de março de 2021, o vencedor receberá o prêmio. Este prêmio consiste em 1 creme dental KIN Whitening 75ml + kit de viagem para cada ganhador. O mesmo usuário poderá participar da promoção, comentando e marcando seus amigos quantas vezes desejar, no entanto, fica desde já confirmado que o concurso é válido apenas para residentes no Brasil.

O vencedor substituto só será utilizado se o vencedor anunciado não cumprir os requisitos de participação, renunciar ao prêmio e/ou não reivindicar o prêmio dentro do período estipulado.

5. Anúncio do Vencedor:

A KIN publicará os nomes de três vencedores, que serão escolhidos de acordo com as regras da competição. Os vencedores serão anunciados pelo nome de usuário no Instagram, desde que válido e utilizado no momento da participação. Para confirmar o prêmio, o vencedor deverá entrar em contato com a KIN por meio de mensagem privada. Dessa forma, ele terá que fornecer suas informações pessoais, endereço de entrega, bem como um número de telefone e endereço de e-mail de contato. Caso o vencedor não responda à mensagem com os devidos dados, no prazo de dois (2) dias após a publicação do nome, o prêmio será concedido ao substituto, ou seja, ao segundo sorteado. Caso o substituto não responda no prazo de 2 (dois) dias após a notificação de que é o novo ganhador, perderá automaticamente o prêmio e o concurso será cancelado, sem que caiba a qualquer participante o direito de ação judicial por qualquer motivo. A KIN se reserva o direito de entregar o prêmio ao vencedor, na ordem determinada pela competição.

Embora as empresas envolvidas tenham tomado todas as medidas para garantir que o e-mail para recebimento de qualquer informação, bem como envio de dados do vencedor, estejam livres de vírus, recomendamos que, para manter boas práticas de segurança, o destinatário garanta que tal e-mail e seus anexos (se houver), estejam completamente limpos e seguros.

A mensagem descrita acima, bem como qualquer documento anexado, é confidencial e destina-se apenas à pessoa ou entidade para a qual foi enviada. Se algum terceiro receber esta mensagem por fraude, informamos que seu conteúdo é confidencial e que qualquer uso não autorizado é legalmente proibido; portanto, notifique imediatamente o endereço de e-mail do remetente.

6. Agradecimentos, autorizações e transferências de direitos:

Os vencedores e participantes autorizam expressamente a KIN Laboratories, bem como seu parceiro sediado no Brasil, a reproduzir, utilizar e divulgar seu nome, apelido, imagem e quaisquer outras informações fornecidas, a fim de divulgar publicamente os resultados do concurso, bem como a identidade do(s) vencedor(es). Fica desde já declarado que a respectiva divulgação poderá ser feita por qualquer meio, inclusive pela internet. Tais atividades não conferem qualquer direito a remuneração ou qualquer outro benefício, exceto a entrega do prêmio associado ao concurso, de acordo com as regras apresentadas. Esta autorização é válida para todos e durará por um período de 5 (cinco) anos a partir da data da promoção do concurso. Registre-se que a KIN não se responsabilizará por qualquer resíduo de dados de comunicação após essa data, resguardando e respeitando a Lei de Proteção de Dados nº 13.709/2018.

Declara-se que, de acordo com a Lei de Proteção de Dados Pessoais, informamos que seus dados serão incorporados aos nossos bancos de dados para manter relações profissionais e/ou comerciais. Qualquer usuário que tenha participado do concurso terá o direito de acessar, retificar e cancelar seus dados, nos termos estabelecidos pela lei, entrando em contato com: Laboratorios KIN, S.A. - Data Protection Officer - Avenida Diagonal, 200, 2 Planta 08018, em Barcelona, bem como com seu parceiro sediado no Brasil (Pharmakin Com. Cosm. Ltda., com sede na Av. Angélica 2223, CJ. 507- São Paulo - SP - Brasil com CNPJ 05.046.637/0001-32).

7. Responsabilidade:

Os Laboratórios KIN, nem tão pouco a Cosm. Ltda, domiciliada na Av. Angélica 2223, CJ. 507- São Paulo - SP - Brasil com CNPJ 05.046.637/0001-32 não têm qualquer dever, responsabilidade ou obrigação contratual com os participantes envolvidos no concurso, reservando-se, inclusive, o direito de cancelar ou excluir qualquer conteúdo sem o prévio consentimento de qualquer participante. Além disso, ambas as empresas se eximem de qualquer responsabilidade que possa surgir, sejam eventuais problemas de censura, erros relacionados à inclusão de comentários, seja qual for o motivo, não haverá qualquer indenização ou direito do participante de buscar reparação. Da mesma forma, a KIN se reserva o direito de descartar as participações que detectar como fraudulentas ou inadequadas de acordo com nossos termos, bem como páginas de pessoas jurídicas, mídias artísticas, entre outras já mencionadas neste instrumento. A KIN não se responsabilizará por quaisquer outros danos, de acordo com as condições aqui estabelecidas, inclusive outros que porventura não tenham sido expressamente mencionados neste instrumento. No decorrer do concurso, bem como após o recebimento do prêmio, os vencedores concordam em representar a KIN e suas subsidiárias, afiliadas, fornecedores, distribuidores, agências de publicidade/promoção e fornecedores de prêmios, bem como seus respectivos delegados, administradores, oficiais, funcionários, prestadores de serviços e agentes (as "Partes Liberadas") da empresa, contra qualquer reivindicação ou demanda derivada da participação no concurso, recebimento ou uso indevido de qualquer prêmio. Em nenhum caso essa renúncia afetará seus direitos inalienáveis.

A KIN se reserva o direito de cancelar, suspender e/ou modificar o concurso - no todo ou em parte - em casos de suspeita de fraude, falhas técnicas ou qualquer outro fator, que considere fora do controle razoável da KIN Laboratories, se algo comprometer a integridade ou o bom andamento do concurso, na opinião e opinião da KIN, bem como de quaisquer participantes.

A KIN também se reserva o direito unilateral de desqualificar qualquer pessoa que, em sua opinião, manipule o processo de participação ou a operação da competição, bem como qualquer pessoa que viole os termos deste instrumento, seja esta ou qualquer outra promoção, de forma prejudicial ou antidesportiva.

Fica declarado que qualquer tentativa de impedir deliberadamente a operação legítima da competição pode constituir uma violação da lei criminal e civil, e o infrator será responsável por todos os danos devidos. No caso de tal violação, a KIN se reserva o direito de exigir indenização de qualquer pessoa nos termos da legislação brasileira pertinente. Caso a KIN não cumpra qualquer um dos termos, isso não implicará em uma renúncia à disposição acima mencionada. Além disso, a KIN não se responsabiliza por qualquer anomalia no funcionamento do perfil social, seja por causas técnicas ou outras alheias à empresa e que possam interromper, suspender ou impedir o desenvolvimento e/ou participação da promoção, sem qualquer justificativa. A KIN também não se responsabiliza por possíveis perdas ou prejuízos causados durante a entrega postal do prêmio ao participante ganhador, respondendo apenas pelos custos de seu envio.

Este concurso promocional não é patrocinado, endossado, administrado ou associado de nenhuma forma ao Facebook, Instagram ou qualquer outra mídia social. Consequentemente, os participantes isentam não apenas o Instagram, mas também a rede social Facebook de qualquer responsabilidade.

Até o limite máximo permitido por lei, e sem afetar negativamente nenhum dos direitos inalienáveis, a KIN não será responsável por: (i) Informações incorretas ou imprecisas, causadas pelos participantes, erros de impressão, erros de digitação ou por quaisquer falhas em programas ou equipamentos associados ou utilizados no concurso; (ii) Falhas técnicas de qualquer tipo, incluindo (entre outros) operação inadequada, interrupções, desconexões em linhas telefônicas ou problemas de hardware ou software de rede; (iii) Intervenção humana não autorizada, a qualquer momento, durante a participação ou concurso; (iv) Erros técnicos ou humanos que possam ocorrer no gerenciamento da competição ou no tratamento dos participantes; (v) Qualquer remessa recebida com atraso, perdida, danificada ou roubada, sem qualquer obrigação de reenvio; (vi) Quaisquer danos a pessoas ou bens que possam ser causados, direta ou indiretamente, no todo ou em parte, pela participação dos candidatos no concurso ou pelo recebimento do prêmio, ou pelo uso indevido ou inadequado do mesmo.

Fica desde já declarado que se, por qualquer motivo, for confirmado que o comentário de um participante foi excluído, perdido ou destruído de qualquer outra forma ou se for comprovado que foi corrompido, a única solução para o participante é solicitar uma nova participação. No entanto, se não for possível oferecer uma nova participação, em razão da descaracterização do concurso ou de parte dele, ou por qualquer outro motivo, a KIN poderá escolher, a seu exclusivo critério, entre todas as solicitações recebidas até a data da referida descaracterização. Além disso, não serão concedidos mais prêmios do que os estabelecidos no referido concurso, nas condições descritas neste instrumento.

Os participantes concordam que: (i) Qualquer disputa, reclamação ou ação judicial decorrente ou relacionada a este concurso ou a qualquer prêmio, deverá ser resolvida individualmente por meio do Foro da Comarca de São Paulo, Capital, tendo em vista que o concurso será regido pelas leis brasileiras; (ii) Em nenhuma hipótese o participante poderá obter qualquer pagamento por despesas, além daquelas efetivamente incorridas, para a devida entrega do prêmio. Assim, cabe a ele renunciar ao direito de pleitear danos indiretos, punitivos, incidentais e consequenciais, bem como quaisquer outros danos, lucros cessantes, bem como outros direitos decorrentes dos danos acima mencionados. Todos os assuntos e questões relacionados à construção, validade, interpretação e cumprimento deste instrumento ou aos direitos e obrigações dos participantes e da KIN, em relação à competição, serão governados e interpretados de acordo com as leis brasileiras, sem que resulte qualquer outra aplicação ou conflito legal (seja da Espanha ou de qualquer outra jurisdição), que possam eventualmente causar a aplicação legal de qualquer jurisdição que não seja a do Brasil.

8. Fiscalização:

Os prêmios desta promoção estarão sujeitos à legislação tributária em vigor, especificamente a Lei, que regulamenta o Imposto de Renda de Pessoas Físicas, através da Receita Federal do Brasil e outras disposições concordantes e ditadas.

9. Proteção de dados:

De acordo com as disposições da Lei 13.709/2018 sobre a Proteção de Dados Pessoais, bem como a garantia dos direitos digitais, os participantes deste concurso são devidamente informados de que os dados fornecidos serão incorporados a um arquivo sob a responsabilidade dos Laboratórios KIN, a fim de gerenciar a participação no concurso. A base legal que legitima o tratamento dos dados pessoais é o consentimento dos usuários, permitindo assim sua participação no referido concurso. Assim, os dados serão mantidos durante o período legal de prescrição de responsabilidades. Os dados não serão transferidos a terceiros, exceto por obrigações legais e somente pelo tempo necessário ou de acordo com a execução destas regras.

O usuário participante poderá exercer seus direitos de acesso, retificação, exclusão ou oposição previstos na Lei, mediante a apresentação de sua solicitação, por qualquer meio que comprove o envio e o recebimento, à KIN. Para que sejam realizadas quaisquer alterações e inclusões nos respectivos dados, deverá ser enviada uma solicitação formal para o endereço físico (incluir endereço), bem como sua cópia através do endereço eletrônico (incluir e-mail).

Os participantes são informados e consentem expressamente, ao participar do concurso, que os dados coletados farão parte do respectivo arquivo de dados pessoais, já mencionado neste instrumento, pelo qual a KIN é responsável e titular. Com isso, ratifica-se que o objetivo da KIN é administrar adequadamente o concurso, entregando os prêmios correspondentes aos participantes sorteados, com o único intuito de promover o incentivo e a divulgação de sua marca, bem como demonstrar o amor e a reciprocidade para com o consumidor.