SORTEIO “DIA MUNDIAL DO SORRISO"

LABORATORIOS KIN
  1. Conceito

O presente instrumento refere-se a um concurso denominado “Dia Mundial do Sorriso» de Edição dos Laboratorios KIN, empresa sediada na Espanha, a gual premiará dois (2) participante vencedor com um mini kit KIN VIAGEM COM CREME DENTAL KIN ALOE 7G 6uds e KIN BRANQUEADOR 95G 3 uds pasta dentifrícia.

Essa promoção é válida apenas para residentes em território brasileiro, nas condições descritas neste instrumento. O concurso é promovido pela empresa Laboratorios KIN, com sede na Avenida Diagonal 200, 2ª planta, 08018 Barcelona, Espanha e com o CIF ESA08183386, doravante denominada simplemente “KIN”.

A KIN realizará uma promoção nacional através de suas redes sociais (Facebook e Instagram), com produtos vendidos sob a marca KIN, distribuídos no Brasil pela Pharma KIN, empresa brasileira qualificada acima.

A KIN realizará o respectivo concurso para fins promocionais, destinado a pessoas com residência legal no Brasil, que tenham mais de 18 anos, com contas registradas no Instagram ou no Facebook, de modo que participem da referida publicação, tanto no Instagram ou Facebook e que cumpram todos os requisitos e regras solicitadas. Todos os participantes, pelo mero fato de participarem da respectiva promoção, aceitam as bases e as regras que regem a participação, assim como os termos, condições e a política de privacidade, e de proteção de dados expostos, bem como toda lagislação brasileira em vigor.

Fica desde já declarado que as pessoas profissionalmente relacionadas com a KIN, seja neste ato ou nos últimos 2 (dois) anos, assim como as que participaram – direta ou indiretamente – no desenvolvimento da referida promoção, bem como seus familiares de primeiro grau, não poderão sob qualque hipótese participar do sorteio.

  1. Âmbito

Conforme já declarado acima o concurso é válido para pessoas físicas com residência legal no Brasil, com mais de dezoito (18) anos de idade no momento da participação, sendo extremamente proibida a participação de menores. A referida participação constitui a aceitação plena e incondicional das regras, sendo as decisões tomadas pela KIN, em todos os aspectos relacionados ao concurso, finais e vinculativas. A obtenção do prêmio depende do cumprimento de todos os requisitos estabelecidos neste instrumento, em conformidade as regras condicionadas.

As inscrições para participação no concurso terão início na sexta-feira, 2 de outubro de 2020, no momento da publicação do respectivo post com informações da promoção, e terminará na quinta-feira, 8 de outubrode 2020, às 23h59 hora española, momento que será realizado o referido sorteio. O vencedor será anunciado publicamente no dia seguinte, ou seja, em 2 de setembro de 2020, no perfil oficial da KIN nas páginas do Instagram e do Facebook.

  1. Mecânica do Concurso e Formulário de Participação

Para participar do concurso, os usuarios com suas contas cadastradas, no Instagram e Facebook, devem seguir o perfil oficial da KIN nas respectivas redes sociais, ou seja, Instagram ou Facebook e comentar no post nas redes, mencionando um amigo ou até mesmo mais de um usuario, conforme descrito no ítem 4 abaixo. Haverá 1 (um) vencedor por rede social, sendo um pelo Instagram e outro pelo Facebook, os quais serão escolhidos aleatoriamente, através do site easypromoapp.com, entre todos os usuários que participaram da promoção, desde que tenham atendido e respeitado os requisitos descritos nas regras.

Fica desde já declarado que é proibido o uso de sistemas de participação automática, ou seja, (descrever o que sería a debida participação automática). Caso contrário, o usuario que desrespeitar essa regra ou qualquer outra condição descrita neste instrumento, poderá ser desqualificado. Em caso de conflito quanto ao registro, o titular autorizado da conta do endereço de email, utilizado para participar da promoção, será considerado como participante. Por titular da conta autorizado se entende a pessoa física que recebe um endereço de email por um provedor de acesso à Internet, seja ele um provedor de serviços online, ou outra organização responsável por atribuir endereços de email ao domínio associado do endereço comunicado. Se assim for, o vencedor poderá ser comunicado, para que forneça uma prova de identificação, seja dele ou dela, comprobando ser o titular de conta autorizado.

A KIN declara neste ato que o referido concurso é gratuito. O prêmio não poderá, em hipótese alguna:

  • Ser alterado, substituido ou compensado a pedido do vencedor, sendo que também não é transferível, sem a autorização por escrito da KIN; (ii) não poderá ser resgatável em troca de dinheiro.

A única ressalva é, se assim o desejar, o vencedor poderá renunciar voluntariamente ao prêmio. Caso qualquer vencedor e/ou substituto do mesmo, seja nulo comprobadamente declarado como uma conta de usuario “fake”, a KIN se reserva o direito de escolher o destino do premio, sem qualquer ônus perante a qualquer participante.

  1. Prêmios e Regras Específicas

Após a realização do referido sorteio, o qual será realizado do dia 9 de outubro de 2020, o vencedor receberá o prêmio. Esse prêmio consiste em um mini kit KIN VIAGEM COM CREME DENTAL KIN ALOE 7G 6uds e KIN BRANQUEADOR 95G 3 uds pasta dentifrícia. O mesmo usuário poderá participar da promoção, comentando e marcando seus amigos quantas vezes quiser, no entanto, fica ratificado neste ato que o concurso é válido somente para residentes em solo brasileiro.
O vencedor substituto será apenas usado no caso do vencedor anunciado não atender aos requisitos de participação, renunciar ao prêmio e/ou não reivindicar o prêmio dentro do prazo estipulado.

  1. Anúncio do Vencedor

A KIN publicará o nome dos vencedores, que serão escolhidos conforme o especificado nas bases legais do concurso. Os vencedores serão anunciados pelo nome de usuário nas redes sociais, desde que válidos e utilizado no momento da participação. Para confirmar o prêmio, o vencedor deve entrar em contato com a KIN através de mensagem privada. Neste ato, terá de fornecer suas informações pessoais, endereço de entrega, assim como um número de telefone e e-amil de contato. Se o vencedor não responder a mensagem com os debidos dados, dentro de quatro (4) dias após a publicação do nome, o prêmio será concedido ao substituto, ou seja, o segundo sorteado. Se o substituto não responder nos dois (2) dias, após a comunicação de que ele é o novo vencedor, automaticamente perderá o prêmio e o concurso será cancelado, sem qualquer direito de qualquer participante pleitear nada a que título fo. A KIN se reserva o direito de atribuir o prêmio ao vencedor, na ordem determinada pelo concurso.

Embora as empresas envolvidas tenham tomado todas as medidas para garantir que o e-mail para recebimento de qualquer informação, bem como envio de dados do vencedor, estejam libres de virus, recomendamos que, para manter boas práticas de segurança, o destinatário garanta que tal e-mail e seus anexos (se houver), estejam completamente limpos e seguros.

A mensagem descrita acima, bem como qualquer documento anexado são confidenciais e destinam-se apenas à pessoa ou entidade à qual foi enviada. Se algum terceiro receber esta mensagem por engano, informamos que seu conteúdo é reservado e que o uso não autorizado é legalmente proibido, portanto, notifique o e-mail do remetente imediatamente.

  1. Agradecimentos, Autorizações e Transferências de Direitos

Os vencedores e os participantes autorizam expressamente os Laboratorios KIN, bem como seu parceiro sediado no Brasil, a reproduzir, usar e divulgar seu nome, sobrenome, imagem e qualquer outra informação fornecida, de modo a divulgar publicamente os resultados do concurso, assim como a identidade do(s) ganhador(es). Fica desde já declarado que a respectiva divulgação poderá ser realizada em qualquer meio, incluindo a internet. Tais atividades não lhe(s) conferem qualquer direito a remuneração ou qualquer outro benefício, exceto a entrega do referico prêmio associado ao concurso, de acordo com as regras apresentadas. Essa autorização é válida para todos e perdurará pelo período de 5 (cinco) anos a contar da data da promoção do concurso. Note que a KIN não se responsabilizará por atos residuais de comunicação após esta data, resguardando e respeitando a Lei de Proteção de Dados nº. 13.709/2018.
Fica desde já declarado, que de acordo com a Lei de Proteção de Dados Pessoais, informamos que seus dados serão incorporados em nossos bancos de dados para manter relacionamentos profissionais e / ou comerciais. Qualquer usuário que tenha participado do concurso, terá o direito de acessar, retificar e cancelar seus dados, nos termos estabelecidos por lei, entrando em contato com: Laboratorios KIN, S.A. – Oficial de proteção de dados – Avenida Diagonal, 200, 2 Planta 08018, em Barcelona, bem como com seu parceiro sediado no Brasil (Pharmakin Com. Cosm. Ltda, domicilaida en Av. Angélica 2223, CJ. 507- São Paulo – SP – Brasil con CNPJ 05.046.637/0001-32).

  1. Responsabilidade

Os Laboratorios KIN, nem tão pouco a Cosm. Ltda, domicilaida en Av. Angélica 2223, CJ. 507- São Paulo – SP – Brasil con CNPJ 05.046.637/0001-32 não possuem nenhum deber, responsabilidade ou obrigação contratual com os participantes envuelto no concurso, inclusive, reservam-se o direito de cancelar ou excluir qualquer conteúdo sem o consentimiento prévio de qualquer participante. Além disso, ambas empresas estão isentas de qualquer responsabilidade que possa surgir, seja eventuais probleas de cenxão, de erros relacionados com a inclusão de comentários, por qualque motivo que seja, não haverá qualquer indenização ou direito do participante em pleitear ressarcimentos. Da mesma forma, a KIN se reserva o direito de descartar as participações que detectar como fraudulentas ou inadequadas de acordo com nossos termos, bem como páginas de pessoas jurídicas, meios artísticos, entre outros já relacionados neste instrumento. A KIN não será responsável por nenhum outro dano, de acordo com as condições aqui estabelecidas, incluindo também outras que possam não ter sido aqui expressamente mencionadas. No decorrer do concurso, bem como após receber o prêmio, os vencedores concordam em isentar a KIN e suas filiais, afiliadas, fornecedores, distribuidores, agências de publicidade/promoção e provedores de prêmios, bem como seus respectivos delegados, administradores, funcionarios, prestadores de serviços e agentes (as “Partes Exoneradas”) da empresa, contra qualquer reivindicação ou demanda derivada da participação no concurso, recebimento ou uso inadequado de qualquer prêmio. Em nenhum caso, essa isenção afetará seus direitos inalienáveis.

A KIN se reserva o direito de cancelar, suspender e/ou modificar o concurso – no seu todo ou apenas em parte, nos casos de suspeita fraude, falhas técnicas ou qualquer outro fator, que considere além do controle razoável dos Laboratorios KIN, caso algo impeça a integridade ou o bom funcionamento do concurso, segundo o parecer e opinião da KIN, bem como dos eventuais participantes.

A KIN também se reserva o direito unilateral de desqualificar qualquer pessoa que, em sua opinião, manipule o processo de participação ou a operação do concurso, bem como qualquer pessoa que viole os termos deste instrumento, seja desta ou de qualquer outra promoção, de maneira prejudicial ou antidesportiva.

Fica desde já declarado que, qualquer tentativa de impedir deliberadamente a operação legítima do concurso, pode significar uma violação da lei criminal e civil, respondendo o infrtor pelos debidos prejuízos. No caso de tal violação, a KIN se reserva o direito de reivindicar danos a qualquer pessoa, nos termos da legislação brasileira pertinente. Se a KIN não cumprir com qualquer um dos termos, não implicará a renúncia à referida disposição. Além disso, a KIN não se responsabiliza por qualquer anomalia na operação do perfil social, seja ela devido a causas técnicas ou outras, não relacionadas à empresa e que possa interromper, suspender ou impedir o desenvolvimento e/ou participação da promoção, sem qualquer ônus. A KIN também não se responsabiliza por possíveis perdas ou extravios causados durante a entrega postal do prêmio ao participante ganador, respondendo tão somente pelos custos de seu envio.

O presente concurso promocional não é patrocinado, endossado, administrado ou associado de forma alguma ao Facebook, Instagram ou qualque outra mídia social. Consequentemente, os participantes exoneram além do Instagram, a rede social Facebook de toda responsabilidade.

Na extensão máxima – e permitida por lei, e sem afetar negativamente nenhum dos direitos inalienáveis, a KIN não será responsável por: (i) Informações incorretas ou imprecisas, causadas por participantes, erros de impressão, digitação ou por quaisquer falhas de programas ou equipamentos associados ou utilizados no concurso; (ii) Falhas técnicas de qualquer tipo, incluindo (entre outras) operação inadequada, interrupções, desconexões nas linhas telefônicas ou problemas de hardware ou software de rede; (iii) Intervenção humana não autorizada, em qualquer momento, durante a participação ou competição; (iv) Erros técnicos ou humanos que possam ocorrer no gerenciamento do concurso ou no tratamento dos participantes; (v) Qualquer remessa recebida com atraso, perdida, danificada ou roubada, não tendo qualquer obrigatoriedade em novo envio; (vi) Qualquer dano a pessoas ou bens que possa ser causado, direta ou indiretamente, no todo ou em parte, pela participação dos candidatos no concurso ou pela recepção do premio, ou pelo uso indevido ou inadequado do mesmo.

Fica desde já declarado que se, por qualquer motivo, for confirmado que o comentário de um participante foi excluído, perdido ou destruído de qualquer outra forma ou se se demonstrar que esse foi corrompido, a única solução, para o participante, é solicitar uma nova participação. Todavia, se não for possível oferecer uma nova participação, devido à descaracterização do concurso ou parte do mesmo, ou mesmo por outro qualquer motivo, a KIN poderá optar por escolher, e a seu exclusivo critério, entre todos os pedidos recebidos até a data da referida descaracterização. Além disso, não serão concedidos mais prêmios do que os estabelecidos no referido concurso, nas condições descritas neste instrumento.

Os participantes concordam que: (i) Qualquer conflito, reivindicação ou demanda decorrente ou relacionada a este concurso ou sobre qualquer prêmio, deverá ser resolvido individualmente através do Foro da Comarca de São Paulo, Capital, tendo em vista que o concurso reger-se-á pela legislação brasileira; (ii) Sob nenhuma circunstância, o participante poderá obter qualquer pagamento por despesas, além daquelas realmente incorridas, para o debido envio do prêmio. Assim, compete-lhe renunciar ao direito de reivindicar danos indiretos, punitivos, incidentais e consequentes, assim como quaisquer outros danos, lucros cesantes, bem como a outros direitos resultantes dos referidos danos. Todos os assuntos e questões relacionadas seja como a construção, validade, interpretação e cumprimento deste instrumento ou os dos direitos e das obrigações dos participantes e da KIN, em relação ao concurso, serão governados e interpretados de acordo com as leis brasileiras, sem que resulte qualquer outra aplicação ou conflito legal (seja de Espanha ou de qualquer outra jurisdição), que possam eventualmente causar a aplicação legal de qualquer jurisdição que não seja a do Brasil.

  1. Fiscalização

Os prêmios desta promoção estarão sujeitos à legislação tributária em vigor, especificamente a Lei, que regulamenta o Imposto de Renda de Pessoas Físicas, através da Receita Federal do Brasil e outras disposições concordantes e ditadas.

  1. Proteção de Dados

De acordo com o disposto na Lei 13.709/2018 a Proteção de Dados Pessoais, assim como a garantia dos direitos digitais, os participantes deste concurso são devidamente informados de que os dados fornecidos serão incorporados em um arquivo de responsabilidade dos Laboratorios KIN, de modo a gerenciar a participação no concurso. A base legal que legitima o processamento de dados pessoais é o consentimento dos usuarios, assim que aderem a sua participação, no referido concurso. Assim sendo, os dados serão mantidos durante o prazo legal de prescrição de responsabilidades. Os dados não serão transferidos para terceiros, exceto para obrigações legais e apenas durante o tempo que for necessário ou de acordo com a execução dessas bases.
O usuário participante poderá exercer seus direitos de acesso, retificação, exclusão ou oposição previstos na Lei, endereçando seu pedido, por qualquer meio que comprove o envio e recebimento, à KIN. Para que seja realizado qualquer alteração e afins nos respectivos dados, deverá ser encaminhado um pedido formal ao endereço físico (incluir o endereço), bem como sua cópia através do endereço eletrônico (incluir e-mail)
Os participantes são informados e consentem expressamente, ao participar do concurso, que os dados coletados farão parte do respectivo arquivo de dados pessoais, já mencionado neste instrumento, de que a KIN é responsável e proprietária. Com isso, fica desde irá ratificado que o objetivo da KIN é gerenciar adequadamente o concurso, entregando os prêmios correspondentes aos participantes sorteados, com intuito tão somente de promover incentivo e divulgação de sua marca, bem como demonstrar o carinho e reciprocidade perante o consumidor.